Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:27

CONTRAN - Resolução nº 633, de 30 de novembro de 2016

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 11:57

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:39

CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016

Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 12:35

OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:38

Advogado público tem seis meses para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:07

Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:36

CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:26

Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:08

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:48

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 14:01

Ordem dos Advogados do Brasil tenta apresentar emenda sobre reforma da Previdência Social

A ideia é conseguir 171 assinaturas de deputados e senadores para que a proposta possa ser protocolada e analisada pelo Congresso.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 12:03

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:20

CONTRAN - Resolução nº 555, de 17 de setembro de 2015

Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:05

Decreto nº 8.304, de 12 de Setembro de 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:40

Decreto nº 8.221, de 1º de Abril de 2014

Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências
Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:23

No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 17:51

Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB

Algumas peças de comunicação foram divulgadas pelo CFOAB para alertar a advocacia sobre o que pode e não pode fazer nas redes.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:16

OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF

A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5).
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:32

CONTRAN - Resolução nº 612, de 6 de setembro de 2016

Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:07

CONTRAN - Resolução nº 550, de 17 de setembro de 2015

Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 68937

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.

A OAB Nacional edita provimento para regulamentar a inscrição na entidade para os advogados públicos

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

A ideia é conseguir 171 assinaturas de deputados e senadores para que a proposta possa ser protocolada e analisada pelo Congresso.

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra

Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências

O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira

Algumas peças de comunicação foram divulgadas pelo CFOAB para alertar a advocacia sobre o que pode e não pode fazer nas redes.

A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5).

Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.

Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB

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